Política de privacidade do b29.com

1. Quais dados são coletados e por quê

Organizamos a coleta em cinco grupos. Cada grupo existe por um motivo declarado e nenhum campo é pedido "por precaução".

1.1 Dados de cadastro

Nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail e telefone. Servem para criar uma conta única, confirmar que você tem 18 anos ou mais e permitir contato sobre segurança da conta e movimentações financeiras.

1.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

Imagem de documento oficial com foto, selfie para prova de vida e, quando necessário, comprovante de endereço. São usados para confirmar que o titular do cadastro é a mesma pessoa que movimenta a conta, evitando fraude e uso de conta por terceiros. O detalhamento do fluxo está em verificação KYC.

1.3 Dados financeiros e transacionais

Chave Pix, dados bancários de destino de saque, histórico de depósitos, saques e ajustes. Dados completos de cartão não são armazenados por nós: o provedor de pagamento devolve apenas um token e os quatro últimos dígitos.

1.4 Dados de uso e dispositivo

Endereço IP, identificador de sessão, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas e registros de acesso. A guarda de registros de acesso a aplicação por seis meses é exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

1.5 Dados de atendimento

Conteúdo das conversas com o suporte, anexos enviados por você e histórico de protocolos. Usados para resolver o caso, treinar qualidade de atendimento e comprovar o que foi tratado em cada contato.

2. Tabela: dado, finalidade, base legal e retenção

Esta é a prova documental do nosso tratamento. Cada linha liga uma categoria de dado a uma finalidade específica, à base legal correspondente na LGPD e ao prazo de guarda.

Quando um mesmo dado atende a duas finalidades com prazos diferentes, prevalece o prazo maior, e o uso fica restrito à finalidade que justifica a guarda estendida.

3. Base legal de cada finalidade explicada

Base legal não é formalidade: ela define o que você pode ou não recusar. Abaixo, o que cada base significa na prática.

Execução de contrato (art. 7º, V)

Usada no que é indispensável para a conta funcionar: cadastro, saldo, depósito, saque e extrato. Não é possível recusar esses tratamentos e continuar usando a plataforma, porque sem eles o serviço não existe.

Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II)

Aplica-se a KYC, checagem de maioridade, guarda de registros de acesso e retenção fiscal. Mesmo que você peça exclusão, esses dados permanecem pelo prazo exigido em lei — é a única resposta honesta a esse pedido.

Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Restrito à prevenção à fraude e à segurança do ambiente: análise de dispositivo, detecção de automação e contas múltiplas. Fizemos avaliação de impacto e balanceamento; você pode se opor apresentando justificativa, e avaliamos caso a caso.

Consentimento (art. 7º, I)

Usado apenas para marketing e cookies não essenciais. É livre, informado e revogável a qualquer momento, sem prejuízo do uso da conta.

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Permite manter provas de transações e atendimentos para defesa em disputas, contestações de pagamento e processos administrativos ou judiciais.

Tratamento de dado sensível (art. 11)

A biometria facial da prova de vida se apoia em obrigação legal e prevenção à fraude, com finalidade única de verificação. Não é usada para publicidade, perfilamento comercial ou reconhecimento em outros contextos.

4. Prazo de retenção por categoria

Retenção tem começo e fim. Ao expirar o prazo, o dado é eliminado ou anonimizado de forma irreversível, incluindo cópias em backup no ciclo seguinte de rotação.

• Cadastro e identificação: 5 anos após o encerramento da conta, por exigência fiscal e regulatória.
• Imagens de documento: 5 anos após o encerramento, em repositório cifrado e segregado do ambiente de navegação.
• Selfie de prova de vida: imagem bruta apagada em 90 dias; permanece apenas o resultado da comparação e a data da checagem.
• Transações financeiras: 5 anos contados da última movimentação.
• Registros de acesso: 6 meses, prorrogáveis por ordem de autoridade competente ou incidente em investigação.
• Sinais antifraude: 18 meses, depois convertidos em estatística agregada sem identificação.
• Atendimento: 3 anos após o fechamento do protocolo.
• Autoexclusão: mantida enquanto a medida estiver em vigor, para impedir reabertura de conta.

5. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento acontece somente com operadores contratados e com autoridades, nos casos abaixo.

Todo operador assina contrato com obrigações de confidencialidade, finalidade limitada, segurança mínima e devolução ou eliminação dos dados ao fim da relação. Transferências internacionais usam cláusulas contratuais padrão e avaliação prévia de adequação, conforme arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Cookies e medição

Separamos cookies em três categorias. Você aceita, recusa ou ajusta as duas últimas no banner de consentimento e pode mudar a escolha depois no rodapé do site.

Recusar cookies não essenciais não bloqueia depósito, saque ou uso da plataforma. Bloquear cookies essenciais pelo navegador, por outro lado, impede o login.

7. Como protegemos os dados

• Tráfego cifrado com TLS 1.2 ou superior em todas as páginas e chamadas de API.
• Dados sensíveis e documentos cifrados em repouso, com chaves gerenciadas em cofre separado.
• Acesso interno por perfil, com princípio do menor privilégio e trilha de auditoria de cada consulta a documento.
• Autenticação em duas etapas disponível para a sua conta e obrigatória para equipes internas.
• Testes de intrusão periódicos e revisão de dependências.
• Plano de resposta a incidentes com comunicação ao titular e à ANPD quando houver risco relevante.

Os detalhes técnicos, incluindo o que fazer se suspeitar de acesso indevido, estão em segurança da conta.

8. Direitos do titular e como exercê-los

O art. 18 da LGPD garante direitos que você pode exercer sem custo. Veja o que cada um significa aqui e o que esperar da resposta.

Como pedir, passo a passo

• 1. Envie o pedido pelo canal do encarregado ou pelo suporte, indicando qual direito quer exercer.
• 2. Confirmamos sua identidade para não entregar dados à pessoa errada. Se o pedido vier do e-mail cadastrado e a conta tiver KYC aprovado, a checagem é simples.
• 3. Você recebe um número de protocolo com a data limite de resposta.
• 4. Respondemos em até 15 dias corridos, com o resultado ou com a justificativa legal para negativa parcial.

Documentos relacionados

Alterações relevantes nesta política são comunicadas por e-mail e aviso no painel com pelo menos 15 dias de antecedência, quando dependerem de nova manifestação sua.